Termos e Condições de Uso da e7bet

1 Aceitação dos Termos

Ao acessar, se cadastrar ou utilizar qualquer serviço disponibilizado pela plataforma e7bet — incluindo apostas esportivas, jogos de cassino online, crash games, slots e qualquer outro produto presente no domínio e7bet.app — você declara expressamente que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e Condições de Uso, bem como com nossa Política de Privacidade e com as regras específicas de cada produto ou promoção.

Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, você não deve criar uma conta nem utilizar os serviços da e7bet. O simples acesso ao site, mesmo sem cadastro, implica a aceitação das condições gerais de uso aqui descritas.

Estes Termos constituem um contrato vinculante entre você (doravante "Usuário") e a e7bet (doravante "Plataforma" ou "e7bet"). A versão mais atualizada deste documento está sempre disponível em e7bet.app/terms-conditions. É responsabilidade do Usuário verificar periodicamente se houve alterações.

2 Elegibilidade e Cadastro

2.1 Requisitos de elegibilidade

Para criar e manter uma conta na e7bet, o Usuário deve, obrigatoriamente, atender a todos os seguintes critérios:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser pessoa física residente no território nacional, com CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e ativo junto à Receita Federal;
• Possuir capacidade civil plena, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar incluído em qualquer lista de autoexclusão de apostas ou jogos de azar no Brasil;
• Não ser funcionário, colaborador, prestador de serviços, sócio ou familiar de primeiro grau de funcionário da e7bet ou de seus parceiros comerciais diretos;
• Não residir em jurisdição onde apostas esportivas e jogos de cassino online sejam proibidos por lei local.

2.2 Processo de cadastro

O cadastro na e7bet é gratuito e deve ser realizado com informações verídicas, completas e atualizadas. O Usuário deve fornecer nome completo conforme documento de identidade, CPF, data de nascimento, endereço residencial completo, número de telefone celular e endereço de e-mail válido.

A e7bet se reserva o direito de solicitar, a qualquer momento, documentos comprobatórios de identidade (RG, CNH ou passaporte) e de endereço (conta de luz, água, telefone ou extrato bancário com no máximo 90 dias). O não envio dos documentos solicitados dentro do prazo estipulado pode resultar na suspensão temporária ou no encerramento definitivo da conta.

2.3 Uma conta por usuário

Cada CPF pode estar associado a apenas uma conta ativa na e7bet. É terminantemente proibido criar múltiplas contas para obter bônus repetidos, contornar limites ou burlar decisões administrativas. A detecção de contas duplicadas resultará no bloqueio imediato de todas elas e na retenção dos saldos para investigação, sem direito a contestação durante o período de análise.

3 Uso da Conta

3.1 Responsabilidade pelo acesso

O Usuário é o único e exclusivo responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail, senha e, quando aplicável, código de autenticação em dois fatores — 2FA). Toda e qualquer atividade realizada por meio da conta do Usuário será considerada de sua autoria e responsabilidade, independentemente de ter sido realizada por terceiros com ou sem o seu consentimento.

Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve entrar em contato com o suporte da e7bet imediatamente via chat ao vivo ou pelo e-mail [email protected]. A e7bet não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes do compartilhamento voluntário ou involuntário de credenciais pelo Usuário.

3.2 Atualização de dados

O Usuário deve manter seus dados cadastrais sempre atualizados. Alterações de endereço, número de celular ou conta bancária associada ao Pix devem ser comunicadas à e7bet com antecedência mínima de 48 horas antes de qualquer saque. A e7bet pode reter saques até a conclusão da verificação dos novos dados, a fim de prevenir fraudes e lavagem de dinheiro.

3.3 Acesso ao saldo

O saldo da conta e7bet é de uso exclusivo na plataforma para fins de apostas e jogos. O saldo não é transferível para terceiros, não gera juros ou correção monetária e não constitui depósito bancário nem investimento financeiro regulado pelo Banco Central do Brasil.

4 Depósitos e Saques

4.1 Métodos de pagamento aceitos

A e7bet aceita os seguintes métodos de depósito e saque, sujeitos a disponibilidade técnica e regulatória:

• Pix — método principal, disponível 24h por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados;
• Boleto Bancário — sujeito ao prazo de compensação bancária de até 3 dias úteis;
• Cartão de crédito/débito (Visa, Mastercard, Elo) — conforme limites definidos pelo emissor;
• Mercado Pago e PicPay — quando disponíveis na plataforma.

4.2 Depósito mínimo e máximo

O valor mínimo de depósito via Pix é de R$ 20,00 (vinte reais). Limites máximos por transação e por período (diário, semanal e mensal) são definidos com base no nível de verificação da conta e podem ser consultados no painel do Usuário. A e7bet se reserva o direito de ajustar esses limites sem aviso prévio, de acordo com exigências regulatórias.

4.3 Saques

Saques via Pix são processados em até 30 minutos após a aprovação interna, sujeito à conclusão da verificação de identidade (KYC). O Usuário só pode sacar para uma chave Pix associada a CPF de sua titularidade — é vedado o saque para contas de terceiros.

O valor mínimo de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais). A e7bet pode solicitar documentação adicional para saques acima de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em conformidade com as normas de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (PLD/FT).

4.4 Origem dos fundos

O Usuário declara que todos os fundos depositados na e7bet têm origem lícita. A e7bet coopera integralmente com autoridades governamentais brasileiras, incluindo o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), e pode reportar transações suspeitas conforme determinado pela Lei 9.613/1998 e suas atualizações.

5 Bônus e Promoções

5.1 Condições gerais de bônus

A e7bet oferece bônus de boas-vindas, cashback semanal, rodadas grátis e promoções sazonais. Todos os bônus estão sujeitos a requisito de apostas (rollover), cujo multiplicador e prazo de validade são informados nas condições específicas de cada promoção, disponíveis na página de Promoções da plataforma.

O não cumprimento do requisito de apostas dentro do prazo estipulado resultará no cancelamento automático do bônus e de quaisquer ganhos derivados exclusivamente do valor bonificado. O saldo de depósito real não é afetado pelo cancelamento do bônus, exceto quando os fundos reais e os fundos de bônus forem utilizados conjuntamente em apostas que violem estas condições.

5.2 Restrições de uso de bônus

• Cada bônus é válido para uma única conta por CPF, endereço residencial e dispositivo;
• É proibido o uso de bônus em apostas de baixo risco com o objetivo único de cumprir o rollover (chamado de "bonus abuse");
• Apostas realizadas em jogos excluídos da promoção não contabilizam para o rollover;
• A e7bet se reserva o direito de cancelar bônus e reter ganhos em caso de suspeita de uso abusivo, mesmo após a conclusão parcial do rollover.

5.3 Bônus de boas-vindas

O bônus de boas-vindas da e7bet de até R$ 2.000,00 (dois mil reais) está disponível para novos usuários que realizem o primeiro depósito qualificado. As condições exatas — percentual de match, requisito de apostas, prazo de validade e jogos elegíveis — são especificadas na página de promoções vigente no momento do cadastro. A e7bet se reserva o direito de modificar ou encerrar esta promoção a qualquer momento sem aviso prévio.

6 Regras de Apostas Esportivas

6.1 Validade das apostas

Uma aposta é considerada válida quando confirmada pelo sistema da e7bet e o valor correspondente é deduzido do saldo do Usuário. A confirmação é imediata e irrevogável — apostas confirmadas não podem ser canceladas pelo Usuário, exceto nos casos em que a própria plataforma disponibilize a funcionalidade de "cash out" (encerramento antecipado).

6.2 Erros de odds

A e7bet se reserva o direito de anular apostas realizadas com odds manifestamente incorretas decorrentes de erro técnico, erro humano ou falha de feed de dados. Nesses casos, o valor apostado será estornado integralmente ao saldo do Usuário. A e7bet não será obrigada a honrar ganhos derivados de odds comprovadamente erradas.

6.3 Eventos cancelados ou adiados

Se um evento esportivo for cancelado antes do início ou adiado por mais de 24 horas em relação ao horário original programado, as apostas pré-jogo nesse evento serão anuladas e o valor apostado devolvido ao saldo. Apostas ao vivo (in-play) já liquidadas antes do cancelamento são consideradas definitivas.

6.4 Apostas combinadas (múltiplas)

Em apostas múltiplas (combinadas), se um dos eventos for anulado ou adiado, a seleção anulada é removida do bilhete e as odds ajustadas conforme as seleções restantes. O bilhete permanece válido com as seleções restantes, exceto se resultar em aposta simples com odds inferiores ao mínimo aceito.

7 Cassino e Jogos Online

Os jogos de cassino disponíveis na e7bet — incluindo slots, roleta, blackjack, bacará, crash games e cassino ao vivo — são fornecidos por provedores certificados como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming e Spribe. Cada jogo opera com base em um Gerador de Números Aleatórios (RNG) auditado de forma independente, garantindo resultados justos e imprevisíveis.

O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo é determinado pelo provedor e pode ser consultado nas informações do próprio jogo. A e7bet não interfere nos algoritmos dos jogos fornecidos por terceiros. Eventuais falhas técnicas durante uma sessão de jogo serão tratadas conforme as políticas do provedor correspondente e comunicadas ao Usuário pelo suporte.

Apostas realizadas durante uma sessão de conexão instável ou interrompida serão tratadas conforme o estado registrado nos servidores da e7bet e do provedor no momento da interrupção. Em caso de divergência, prevalece o registro do servidor do provedor certificado.

8 Jogo Responsável

A e7bet acredita que o entretenimento só tem valor quando praticado com consciência e dentro dos limites financeiros e emocionais de cada pessoa. Por isso, disponibilizamos as seguintes ferramentas de jogo responsável, acessíveis diretamente no painel da conta:

• Limites de depósito: defina um valor máximo de depósito diário, semanal ou mensal;
• Limite de tempo de jogo: receba alertas após um período determinado de sessão contínua;
• Período de pausa (cooling-off): suspenda voluntariamente o acesso à conta por 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 6 meses;
• Autoexclusão permanente: solicite o encerramento definitivo da conta, com impedimento de novo cadastro pelo mesmo CPF.

Se você acredita que o jogo está causando impacto negativo em sua vida financeira, familiar ou emocional, entre em contato com nosso suporte imediatamente. A e7bet também encoraja o uso de recursos de apoio disponíveis no Brasil para pessoas com comportamento de jogo problemático.

9 Conduta Proibida

É expressamente proibido ao Usuário, sob pena de encerramento imediato da conta e retenção de saldo:

• Utilizar robôs, scripts automatizados, inteligência artificial ou qualquer software de automação para realizar apostas, acessar a plataforma ou explorar falhas;
• Explorar erros de odds, falhas de sistema ou bugs para obter vantagem indevida — qualquer ganho decorrente de exploração de bug pode ser estornado;
• Praticar "match betting" ou "arbitragem" de forma sistemática com o objetivo de garantir lucro independente do resultado, em violação ao espírito competitivo das odds ofertadas;
• Lavar dinheiro, financiar atividades ilícitas ou usar a plataforma como instrumento de qualquer atividade criminosa;
• Compartilhar credenciais de acesso, vender ou transferir contas para terceiros;
• Criar contas em nome de terceiros ou usar dados de identidade alheios;
• Tentar acessar sistemas internos, bancos de dados ou painéis administrativos da e7bet sem autorização;
• Publicar, distribuir ou comunicar conteúdo difamatório, discriminatório ou prejudicial à e7bet ou a outros usuários.

10 Propriedade Intelectual e Licença

Todo o conteúdo da plataforma e7bet — incluindo, mas não se limitando a, logotipos, marcas, textos, imagens, layouts, interfaces, código-fonte, design e demais elementos visuais — é de propriedade exclusiva da e7bet ou de seus licenciadores, estando protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei 9.279/1996 e Lei 9.610/1998).

A e7bet concede ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar a plataforma exclusivamente para fins pessoais e de entretenimento, conforme permitido por estes Termos. É expressamente vedada a reprodução, modificação, distribuição, engenharia reversa ou exploração comercial de qualquer elemento da plataforma sem autorização prévia e por escrito da e7bet.

11 Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais dos Usuários da e7bet é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). Ao se cadastrar, o Usuário consente com a coleta, o armazenamento e o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades descritas em nossa Política de Privacidade.

Os dados coletados são utilizados para: (i) verificação de identidade e prevenção à fraude; (ii) processamento de transações financeiras; (iii) comunicações relacionadas à conta e a promoções; (iv) cumprimento de obrigações legais e regulatórias. A e7bet não vende dados pessoais a terceiros e só os compartilha com parceiros estritamente necessários para a operação da plataforma ou quando obrigada por lei.

O Usuário tem o direito de acessar, corrigir, eliminar, portar e revogar o consentimento sobre seus dados pessoais a qualquer momento, mediante solicitação pelo canal de suporte em [email protected].

12 Limitação de Responsabilidade

A e7bet não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes do resultado de apostas ou jogos, sendo estes inerentemente aleatórios e de risco. O Usuário reconhece que apostas e jogos de cassino envolvem a possibilidade de perda total dos valores apostados.

A e7bet não será responsável por danos indiretos, incidentais, consequentes ou punitivos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma, incluindo interrupções de serviço causadas por manutenção programada, falhas de infraestrutura de terceiros, ataques cibernéticos ou eventos de força maior.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da e7bet perante qualquer Usuário, por qualquer causa, fica limitada ao valor do saldo disponível na conta do Usuário no momento do evento gerador da reclamação.

13 Encerramento de Conta

13.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento pelo canal de suporte. Após a solicitação, o saldo disponível (não comprometido com apostas pendentes ou rollover de bônus) será devolvido via Pix para a chave cadastrada, no prazo de até 5 dias úteis.

13.2 Encerramento pela e7bet

A e7bet se reserva o direito de suspender ou encerrar uma conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita de fraude, uso de identidade falsa ou lavagem de dinheiro;
• Uso de múltiplas contas ou abuso de bônus;
• Determinação judicial, administrativa ou regulatória;
• Inatividade prolongada da conta por período superior a 24 meses.

Em caso de encerramento por justa causa, a e7bet pode reter o saldo da conta durante o período de investigação. Se comprovada a fraude, o saldo pode ser confiscado na totalidade, sem direito a ressarcimento.

14 Alterações nos Termos

A e7bet reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas ao Usuário com pelo menos 7 (sete) dias de antecedência por e-mail cadastrado ou por notificação na plataforma. Alterações de menor relevância — como correções ortográficas, reformatações ou ajustes de clareza sem mudança de conteúdo — podem ser implementadas imediatamente.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor da versão atualizada dos Termos constitui aceitação tácita das novas condições. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deve encerrar sua conta antes da data de vigência da nova versão.

15 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e pelo marco regulatório de apostas de quota fixa (Lei 13.756/2018 e Lei 14.790/2023).

Para a solução de controvérsias decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de recorrer ao Poder Judiciário, o Usuário pode acionar o canal de atendimento da e7bet ([email protected]) para tentativa de resolução amigável, o que a e7bet se compromete a responder em até 5 (cinco) dias úteis.