Seus Dados Pessoais, Nossa Responsabilidade

1Quem somos (Controlador de Dados)

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador dos seus dados pessoais é a plataforma e7bet, operadora do domínio e7bet.app, responsável por determinar as finalidades e os meios do tratamento das informações coletadas junto aos usuários da plataforma.

A e7bet é uma plataforma de apostas esportivas e cassino online voltada ao público brasileiro, operando em conformidade com o marco regulatório de apostas de quota fixa estabelecido pela Lei 13.756/2018 e pela Lei 14.790/2023, regulamentadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

Para entrar em contato com a e7bet a respeito desta Política de Privacidade ou do tratamento dos seus dados pessoais, utilize o canal oficial: [email protected]

2Dados que Coletamos

A e7bet coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da forma como você interage com a plataforma. Abaixo detalhamos as principais categorias:

2.1 Dados de identificação e cadastro

• Nome completo conforme documento de identidade;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) — obrigatório para verificação de identidade e cumprimento de obrigações legais;
• Data de nascimento — para verificação da maioridade (mínimo de 18 anos);
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Número de telefone celular;
• Endereço de e-mail válido.

2.2 Dados de verificação de identidade (KYC)

• Cópia frente e verso de documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou passaporte);
• Comprovante de endereço com no máximo 90 dias de emissão;
• Selfie com documento, quando solicitado pelo time de compliance;
• Documentação comprobatória de origem de fundos, para saques acima de R$ 5.000,00.

2.3 Dados financeiros e transacionais

• Chave Pix (CPF, e-mail, telefone ou chave aleatória) associada à conta;
• Histórico de depósitos, saques e transações na plataforma;
• Dados parciais de cartão de crédito/débito (quando aplicável — apenas os últimos 4 dígitos, bandeira e validade, nunca o número completo);
• Informações sobre carteiras digitais utilizadas (Mercado Pago, PicPay).

2.4 Dados de uso e comportamento na plataforma

• Histórico de apostas esportivas e jogos de cassino;
• Valores apostados, frequência de jogo e sessões de acesso;
• Jogos favoritos, preferências de navegação e interações com a interface;
• Configurações de conta e preferências de notificação.

2.5 Dados técnicos e de navegação

• Endereço IP e localização geográfica aproximada;
• Tipo e versão do navegador, sistema operacional e dispositivo utilizado;
• Cookies, identificadores de sessão e tokens de autenticação;
• Logs de acesso (data, hora, páginas visitadas, duração da sessão);
• Dados de geolocalização, quando autorizados pelo dispositivo do usuário.

2.6 Dados de comunicação

• Conversas com o suporte ao cliente via chat ao vivo, e-mail ou WhatsApp;
• Respostas a pesquisas de satisfação e feedbacks enviados voluntariamente;
• Preferências de comunicação (opt-in e opt-out para e-mails promocionais, SMS e notificações push).

3Como Coletamos seus Dados

A e7bet coleta seus dados pessoais por meio das seguintes formas:

• Cadastro na plataforma: quando você cria uma conta na e7bet, fornece diretamente seus dados de identificação;
• Processo de KYC (verificação de identidade): ao enviar documentos para habilitar saques ou cumprir exigências regulatórias;
• Realização de transações: ao realizar depósitos, saques ou apostas, geramos e armazenamos registros financeiros dessas operações;
• Uso da plataforma: durante a navegação e o uso dos jogos, coletamos dados de comportamento e de sessão de forma automática;
• Comunicações: quando você entra em contato com o suporte ou responde a pesquisas, coletamos o conteúdo dessas interações;
• Cookies e tecnologias similares: por meio de cookies, pixels de rastreamento e scripts de análise instalados nas páginas da plataforma (veja a seção 11);
• Parceiros e fontes externas: em casos específicos de prevenção à fraude, podemos receber informações de bureaus de crédito, órgãos governamentais ou parceiros de verificação de identidade, sempre com base legal adequada.

4Finalidades do Tratamento

Utilizamos seus dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas:

A e7bet não utilizará seus dados para finalidades incompatíveis com as listadas acima sem antes obter seu consentimento específico ou identificar outra base legal adequada prevista na LGPD.

5Base Legal do Tratamento

Todo tratamento de dados realizado pela e7bet está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD. As principais bases que aplicamos são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): o tratamento é necessário para a prestação dos serviços contratados quando você cria uma conta e realiza apostas ou jogos;
• Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): alguns tratamentos são exigidos por lei — como a verificação de identidade (KYC), a prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e o cumprimento de ordens judiciais ou administrativas da SPA;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing, utilizamos seu consentimento explícito, que pode ser revogado a qualquer momento no painel de configurações da conta;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para finalidades como segurança da plataforma, prevenção à fraude, melhoria de produtos e personalização da experiência, desde que não prevaleçam sobre seus direitos e liberdades fundamentais.

6Compartilhamento de Dados

A e7bet pode compartilhar seus dados pessoais com as seguintes categorias de terceiros, sempre com a finalidade de operar a plataforma de forma segura e em conformidade com a lei:

6.1 Parceiros de pagamento

Compartilhamos dados necessários para processar transações com provedores de pagamento como instituições financeiras parceiras, operadoras de Pix, Mercado Pago e PicPay. Esses parceiros atuam como operadores de dados e estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança.

6.2 Provedores de jogos

Provedores como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming e Spribe podem receber dados de sessão e identificador de usuário anonimizado necessários para a entrega dos jogos e resolução de disputas técnicas. Esses provedores são certificados por autoridades de regulação de jogos internacionais.

6.3 Empresas de verificação de identidade

Para cumprir as exigências de KYC e PLD/FT, podemos compartilhar documentos e dados de identidade com parceiros especializados em verificação de documentos e análise de risco, sempre sob contrato de sigilo e responsabilidade.

6.4 Autoridades governamentais e regulatórias

A e7bet pode divulgar dados às autoridades competentes — incluindo a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), a Receita Federal e o Poder Judiciário — quando obrigada por lei, ordem judicial ou investigação legalmente autorizada.

6.5 Provedores de infraestrutura e tecnologia

Utilizamos provedores de computação em nuvem, hospedagem, análise de dados e segurança cibernética que podem ter acesso a dados pessoais na qualidade de operadores, sempre sob contratos com cláusulas de proteção de dados adequadas.

7Transferência Internacional de Dados

Alguns dos provedores de tecnologia, infraestrutura e jogos utilizados pela e7bet têm servidores e operações localizados fora do Brasil. Isso significa que seus dados pessoais podem ser transferidos e processados em outros países.

Quando isso ocorre, a e7bet adota as salvaguardas exigidas pela LGPD para transferências internacionais (art. 33), que incluem:

• Transferência para países com grau de proteção de dados reconhecido como adequado pela ANPD;
• Uso de cláusulas contratuais padrão de proteção de dados aprovadas pela ANPD;
• Certificações e compromissos vinculantes do destinatário internacional;
• Garantias contratuais específicas de segurança e confidencialidade.

Você pode solicitar informações sobre quais transferências internacionais ocorrem com seus dados e quais salvaguardas estão em vigor pelo canal de contato [email protected].

8Retenção e Exclusão de Dados

A e7bet retém seus dados pessoais pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os prazos legais e regulatórios aplicáveis.

Após o vencimento dos prazos de retenção, seus dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não possam mais ser associados à sua identidade.

9Segurança da Informação

A e7bet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, divulgação, alteração, destruição ou perda acidental. Entre as principais medidas implementadas:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre o cliente e os servidores;
• Armazenamento seguro de senhas com hash criptográfico de alta entropia (bcrypt/Argon2) — jamais armazenamos senhas em texto plano;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todos os usuários da plataforma;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para funcionários e colaboradores internos — acesso a dados é concedido apenas a quem necessita para a função;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e tentativas de acesso não autorizado;
• Testes de penetração e auditorias de segurança realizados periodicamente por parceiros especializados;
• Backups criptografados e redundantes armazenados em data centers com certificação de segurança.

Apesar de todos os esforços, nenhum sistema é 100% inviolável. Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus dados, a e7bet notificará os titulares afetados e a ANPD dentro dos prazos determinados pela LGPD.

10Seus Direitos como Titular de Dados

A LGPD garante a você, como titular de dados pessoais, um conjunto robusto de direitos que a e7bet se compromete a respeitar integralmente. Conheça seus direitos:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, envie sua solicitação para [email protected] com o assunto "Direitos LGPD — [Tipo de Solicitação]". Responderemos dentro do prazo de 15 dias úteis, conforme previsto na legislação. Em casos mais complexos, poderemos prorrogar esse prazo por igual período, comunicando você previamente.

11Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A e7bet utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento da plataforma, melhorar a experiência do usuário e analisar o desempenho dos nossos serviços. Veja as categorias de cookies que utilizamos:

Você pode gerenciar suas preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A maioria dos navegadores permite bloquear ou excluir cookies a qualquer momento. Observe que desabilitar cookies essenciais pode comprometer o funcionamento da plataforma.

Os cookies de sessão são excluídos automaticamente quando você fecha o navegador. Os cookies persistentes têm prazo de validade que varia de 30 dias a 12 meses, conforme a finalidade.

12Menores de 18 Anos

A plataforma e7bet é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos, de forma intencional, dados pessoais de menores de idade. O cadastro na plataforma exige a confirmação da maioridade por meio de CPF e data de nascimento, além de validação documental durante o processo de KYC.

Caso a e7bet identifique que uma conta foi criada por um menor de idade, a conta será imediatamente suspensa, todos os fundos serão devolvidos ao titular legal e os dados coletados serão eliminados de forma segura, ressalvadas as obrigações legais de retenção.

13Alterações nesta Política de Privacidade

A e7bet pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou melhorias nos nossos processos de privacidade.

Sempre que houver alterações relevantes, você será notificado por meio de:

• Aviso em destaque na página inicial da plataforma;
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na sua conta;
• Mensagem no painel da conta na próxima vez que você fizer login.

A data da última atualização é sempre indicada no topo desta Política. Recomendamos que você revise este documento periodicamente. O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações indica a aceitação da versão atualizada, salvo quando a lei exigir novo consentimento explícito.

Versões anteriores desta Política podem ser solicitadas pelo canal de suporte, para fins de referência histórica.

14Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para qualquer dúvida, solicitação ou reclamação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais pela e7bet, você pode entrar em contato com a nossa equipe responsável:

• E-mail de privacidade: [email protected] (assunto: "Privacidade de Dados" ou "DPO")
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis a partir do recebimento da solicitação
• Idioma de atendimento: Português (Brasil)
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana

Caso não fique satisfeito com a resposta recebida, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil, acessível pelo portal oficial do governo federal.